Ananindeua cria Comissão Municipal Comunitária de Planejamento Climático Participativo

Através  de um decreto, o prefeito Dr Daniel criou a  comissão que  vai subsidiar os planos de gestão e contenção de riscos climáticos no âmbito do município de Ananindeua, e  será composta por representantes dos seguintes órgãos municipais:

Secretaria Extraordinária de Enfrentamento às Mudanças Climáticas, que coordenará a metodologia de leitura comunitária e a sistematização das audiências de leitura comunitária; Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB, que conduzirá a mobilização social e a coordenação das audiências de leitura comunitária; Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos – SECDH, que conduzirá a mobilização das audiências de leitura Setorial; Secretaria Municipal da Juventude - SEJUVE, que conduzirá a mobilização das audiências de leitura setorial da juventude; Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEURB, que conduzirá a agenda relacionada a Gestão integrada de Resíduos Sólidos; Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social – SESDS, que conduzirá as agendas relacionadas a Redução de Riscos Climáticos e de Contingência de Desastres Climáticos; Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura - SEMUPA, que conduzirá a agenda relacionada a Soberania Alimentar Sustentável Secretaria Municipal de Saúde – SESAU, que conduzirá a agenda relacionada à Adaptação à Mudança do Clima no Setor da Saúde.

 A Comissão por meio de portaria divulgará o calendário das Audiências Públicas Comunitárias e Setoriais, e ampliará a Comissão para envolver os membros da Sociedade civil integrantes do Conselhos Municipais da Políticas Públicas Setoriais e convidará representantes de movimentos sociais e populares, especialistas nos temas de abordagem, universidades e órgãos federais e estaduais para auxiliar nos trabalhos. O Calendário das Audiências Públicas Comunitárias e Setoriais, priorizará a realização das audiências em áreas vulneráveis com maior risco socioambiental e sanitário, com base em dados da Defesa Civil, IBGE e Vigilância em Saúde.  São atribuições da Comissão: realizar audiências públicas e oficinas participativas para diagnóstico comunitário dos riscos climáticos, vulnerabilidades e demandas locais; sistematizar e divulgar os resultados das audiências públicas de leitura comunitária, garantindo transparência e acesso público às informações; elaborar relatórios técnicos com contribuições das comunidades para subsidiar os  planos municipais; promover a integração entre as políticas de habitação, serviços urbanos, defesa civil, gestão de resíduos e agricultura sustentável; propor ações emergenciais e estruturantes para redução de riscos e adaptação climática; estabelecer cronograma de trabalho e metodologia participativa; criar Subcomissões geral e temáticas para Sistematização do Plano Municipal de Adaptação Climática e Sistematização dos Planos Setoriais específicos. garantir a transversalidade das ações em conformidade com a Política Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas.

 Os trabalhos terão duração de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, se necessário. Com informações Diário Municipal de Ananindeua.