Mais de 50 organizações da sociedade civil — entre elas, a Justiça Global e a Terra de Direitos — manifestam profunda preocupação com denúncias de que a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Pará utilizou o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PPDDH/PA) para monitorar lideranças indígenas e comunitárias. Agentes infiltrados acompanharam manifestações em Belém contra mudanças na educação das aldeias, repassando informações em tempo real à administração estadual.
O uso indevido de informações sensíveis do programa configura grave violação da Lei Geral de Proteção de Dados e ameaça a segurança de defensoras e defensores de direitos humanos que já estão em situação , prejudicando a credibilidade da política pública de proteção. O Pará é o estado com maior número de pessoas incluídas no programa e, segundo o estudo Na Linha de Frente, da Justiça Global e Terra de Direitos, também o mais violento para quem defende direitos, com 103 casos de violações registradas entre 2023 e 2024.
As duas organizações que coordenaram o estudo também integram o Conselho Deliberativo do Programa Nacional de Proteção de Defensores de Direitos Humanos, Ambientalistas e Comunicadores.
Na nota, as entidades também reconheceram a atuação do Instituto Universidade Popular (Unipop), gestor do PPDDH/PA, destacando que a organização não teve relação com os fatos denunciados e segue comprometida com a proteção de defensoras e defensores no estado.
As organizações exigem apuração rigorosa e responsabilização dos agentes envolvidos, reforçando que políticas de proteção devem proteger vidas e fortalecer a democracia.
Sobre a Terra de Direitos:
É uma organização de Direitos Humanos que atua na defesa, na promoção e na efetivação de direitos, especialmente os econômicos, sociais, culturais e ambientais (Dhesca). A organização surgiu em Curitiba (PR), em 2002, para atuar em situações de conflitos coletivos relacionados ao acesso à terra e aos territórios rural e urbano. Atualmente, a Terra de Direitos incide nacional e internacionalmente nas temáticas de direitos humanos e conta com escritórios em Santarém (PA), em Curitiba (PR) e em Brasília (DF).
Sobre a Justiça Global
Organização não governamental brasileira dedicada à promoção e proteção dos direitos humanos, ao fortalecimento da sociedade civil e à defesa da democracia. Atua por meio de quatro programas: Justiça Internacional; Proteção a Defensores/as de Direitos Humanos e da Democracia; Combate à Violência Institucional e Segurança Pública; e Justiça Socioambiental e Climática.
Nenhum comentário:
Postar um comentário