STF veta possibilidade de candidaturas sem filiação partidária

  Via site Jota por Mariana Larrubia

Em decisão unânime, ministros reforçam requisito constitucional de filiação partidária para elegibilidade em cargos políticos.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afastaram, por decisão unânime, a possibilidade de candidaturas avulsas, sem filiação partidária, a cargos políticos. O julgamento ocorreu no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 1238853, de repercussão geral no Tema 914, fixando a tese para todos os casos semelhantes que tramitam no judiciário.  Para os ministros, a exigência de filiação a um partido é um requisito previsto na Constituição Federal que não pode ser desconsiderado. Antes de se aposentar, o ministro relator, Luís Roberto Barroso, relembrou em seu voto a jurisprudência do STF, que considera fundamental para a organização e integridade do sistema representativo brasileiro a filiação partidária. Além disso, reafirmou que as leis aprovadas pelo Congresso Nacional concretizam essa obrigatoriedade, ao reforçar a centralização dos partidos no sistema político como forma de combate à fragmentação e reforço da segurança da democracia.

“Trata-se não apenas de uma escolha do constituinte, mas de uma garantia estrutural da democracia representativa”, defendeu Barroso. Além disso, o relator entendeu que não é de competência unicamente do Judiciário intervir na obrigatoriedade da filiação partidária, por configurar um tema que exige a participação do Congresso.

Na sessão em que reconheceu a repercussão geral da matéria, os ministros declararam perda do objeto do recurso, por já terem sido realizadas as eleições de 2016, mas mantiveram a análise de mérito para fixar entendimento sobre o tema.

Caso concreto

O RE 128853 foi interposto no STF por dois cidadãos do Rio de Janeiro que tiveram candidatura negada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2016 após tentar candidatura a prefeito e vice-prefeito do Rio de Janeiro sem filiação partidária. A Justiça Eleitoral negou o pedido sob o mesmo entendimento agora fixado pelo STF: é inconstitucional a candidatura avulsa, pois a constituição estabelece a filiação partidária como condição de elegibilidade. No recurso, os cidadãos alegaram violação dos princípios da cidadania, da dignidade da pessoa humana e do pluralismo político. Também argumentavam que o Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário, não permitiria a restrição de suas candidaturas.

O pacto mencionado pelos requerentes no recurso define os direitos políticos dos cidadãos e, de fato, menciona a liberdade de todos ao voto e a ser eleitos por livre vontade dos eleitores. No entanto, para o ministro aposentado Luís Roberto Barroso, o pacto não é suficiente para justificar a permissão de candidaturas avulsas, porque mesmo que ele fosse interpretado para permitir candidatura sem filiação partidária, prevalece a norma constitucional. Barroso citou, em seu voto, o caso Castañeda Gutman, em que o México negou pedido de candidatura independente à presidência da república e teve respaldo da própria Corte Interamericana de Direitos Humanos, que afirmou caber a cada Estado a fixação de suas próprias regras e condições para voto e elegibilidade. “Assim, os Estados podem estabelecer requisitos adicionais para as candidaturas, desde que proporcionais, a exemplo da exigência de filiação partidária”, afirmou o relator em seu voto.

Como conclusão, o relator fixou a tese: "Não são admitidas candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro, prevalecendo a filiação partidária como condição de elegibilidade, nos termos do art. 14, § 3º, V, da Constituição.

Jovem invadiu a área restrita a felinos em João Pessoa

Imagem ilustrativa 

 A vítima era o jovem Gerson de Melo Machado — apelidado de “Vaqueirinho” — de 19 anos, não um adolescente de 14 ou 15 anos. 

Ele invadiu a área restrita a felinos no Parque Zoobotânico Arruda Câmara (conhecido como “Bica”), em João Pessoa, na Paraíba. 

Ele escalou uma parede de mais de 6 metros, passou as grades de segurança e usou uma árvore como apoio para entrar na jaula da leoa. 

Após entrar na jaula, foi atacado pela leoa — identificada como Leona — e morreu ainda no local em razão dos ferimentos. Com informações via internet.

Dr Daniel lidera pesquisa para o governo em Belém, aponta Instituto Doxa

Dr. Daniel - 29,4%

Hana Ghassan - 19,8%

Mário Couto - 15,7%

Aracely Lemos - 2,5%

Branco e Nulo - 13,5%

Via Instituto Doxa -  realizou, em Belém, a primeira pesquisa eleitoral pós COP30 para medir o humor dos belenenses sobre a corrida eleitoral de 2026 para governador, senador, presidente, deputados estaduais e federais.

Nesta pesquisa aferimos a intenção de voto para governador com o nome do ex-senador Mário Couto. Medimos o senado sem o nome do deputado Federal Eder Mauro, já que Eder vem para sua reeleição para deputado federal. A pesquisa também mediu a intenção de voto para presidente sem o nome de Bolsonaro, já que está preso e inelegível.

A pesquisa foi realizada em Belém em todos os bairros de forma presencial. E foi executada no período de 27 a 29 de novembro. Foram entrevistados 600 eleitores distribuídos proporcionalmente pelos bairros de Belém, tendo como margem de erro 4 pontos para mais ou para menos.

Opinião! Governo do Pará vai entregar gestão do Teatro da PAZ na área de serviços e execução para uma (OS)

 

Antônio Carlos* - Mexer na gestão do Theatro da Paz, ainda que seja apenas na área de serviços de execução por meio de uma Organização Social (OS), mereceria, no mínimo, consulta e diálogo com os membros do Conselho Estadual de Cultura. Parece não ter havido iniciativa da titular da Secult-Pará para tratar do assunto.

O Theatro da Paz é um patrimônio secular das artes e da cultura do povo paraense. Tendo atravessado ileso crises econômicas histórica como a da borracha, seria natural que já possuísse um conselho gestor composto pelo governo e por representantes da sociedade, incluindo artistas, mestres e outros agentes culturais.

Diante do cenário de execução de políticas de privatização no Pará — como o caso recente da Cosanpa, é normal que consumidores, usuários e agentes culturais fiquem preocupados com os efeitos de um edital que transfere a uma OS a responsabilidade pela execução dos serviços do Theatro da Paz, quando o processo mais democrático seria a realização de concurso público, em respeito ao Sistema Estadual de Cultura.

Portanto, seria razoável que o governo dialogasse com os conselheiros estaduais de cultura para explicar os termos do recente edital, que parece apontar, gradualmente, para uma gestão privada do nosso Teatro da Paz. 

*Agente cultural, coordenador do Espaço Paulo Freire e ex-vereador de Ananindeua

Dias Toffoli suspende todos os processos sobre indenização por atraso ou cancelamento de voos

  Via site Jota por Lucas Mendes

STF discute se deve ser aplicado o Código Brasileiro de Aeronáutica ou o Código de Defesa do Consumidor em casos de força maior.O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (26/11) a suspensão nacional da tramitação de todos os processos judiciais que discutam as regras para a responsabilidade civil das companhias aéreas em casos de cancelamento, alteração ou atraso de voo. A discussão está no STF e busca definir qual legislação deve ser aplicada se a alteração no voo for causada por motivos de força maior (como as condições meteorológicas, por exemplo): o Código Brasileiro de Aeronáutica ou o Código de Defesa do Consumidor. A definição tem importância para delimitar as possibilidades e condições de indenizar os passageiros por dano moral. O caso analisado pelo Supremo tem repercussão geral, ou seja, o entendimento que for adotado deverá ser seguido por todas as instâncias da Justiça.O pedido de suspensão dos processos foi feito pela Companhia Aérea Azul e pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). A suspensão vale até o julgamento definitivo do caso pelo STF, discutido no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1560244.

Ao determinar a suspensão, Toffoli chamou atenção para o aumento da litigiosidade no setor aéreo e a existência de decisões judiciais conflitantes para ocorrências semelhantes.

Conforme o ministro, a situação leva, também, a divergência quanto à aplicação (ou não) de excludentes de responsabilidade e à necessidade (ou não) de comprovação do dano extrapatrimonial (ofensa à honra e à intimidade, por exemplo) para que se tenha direito à indenização. “Nesse contexto de litigiosidade de massa (e, possivelmente, de litigância predatória) e, por conseguinte, de enorme insegurança jurídica, parece-me de todo conveniente e oportuno suspender o processamento de todos os processos judiciais que versem sobre o assunto discutido nos autos no território nacional, até o julgamento definitivo do presente recurso”, afirmou o ministro.

Na decisão, o ministro Toffoli cita trecho do artigo “Litigância predatória e o custo da judicialização no setor aéreo brasileiro”, publicado no JOTA em setembro de 2024 pelas advogadas Julia Vieira de Castro Lins e Renata Martins Belmonte, ambas do do Albuquerque Melo Advogados. Conforme as autoras, há um índice altíssimo de judicialização no setor, que vem crescendo exponencialmente nos últimos anos e que prejudica o desenvolvimento da aviação no país. “Conforme dados trazidos pela Abear, ‘cerca de 10% dos aproximadamente 400 mil processos movidos no país foram ajuizados por apenas 20 advogados ou escritórios advocatícios’”, diz trecho do artigo.

O caso concreto analisado no STF é o de um recurso da Azul contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que condenou a companhia a indenizar passageiro por danos materiais e morais, por causa de alteração e atraso no itinerário de voo. A Corte fluminense aplicou no julgamento o Código de Defesa do Consumidor.

Ao votar pela existência de repercussão geral no debate, o ministro Luís Roberto Barroso (aposentado), ressaltou as diferenças de enquadramento legislativo. No caso do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade civil só é excluída quando a culpa for exclusiva do consumidor ou de terceiros.

Já o Código Brasileiro de Aeronáutica afasta a responsabilidade civil da companhia aérea por atrasos decorrentes de questões climáticas, falta de infraestrutura no aeroporto, ou restrições ao voo por determinação da autoridade de aviação

Theatro da Paz atravessa um momento crítico. Músicos relatam atrasos no pagamento dos vencimentos, ausência de reajustes salariais

 

Via site Concerto 

Em meio à COP, Orquestra Sinfônica do Theatro da Paz vive crise e indefinição

Músicos do grupo lançam carta aberta em que denunciam “a grave situação pela qual atravessa a mais tradicional instituição musical do Pará”p

A Orquestra Sinfônica do Theatro da Paz (OSTP), principal corpo artístico de um dos mais importantes teatros brasileiros – o histórico Theatro da Paz, em Belém do Pará –, atravessa um momento crítico. Músicos relatam atrasos no pagamento dos vencimentos, ausência de reajustes salariais e um crescente enfraquecimento da organização interna. O problema ganhou repercussão nacional em novembro, quando a revista piauí publicou uma matéria tomando a crise da OSTP como gancho para discutir as dificuldades estruturais enfrentadas pela instituição.

Fundada em 1996 pelo governo do estado de Pará, a orquestra, em quase três décadas de atividades, tornou-se referência na região, em concertos, turnês, gravações e participação em festivais. Desde 2010, a Orquestra Sinfônica do Theatro da Paz tem como diretor artístico e regente titular o maestro Miguel Campos Neto.

A orquestra é gerida pela Organização Social Academia Paraense de Música (APM), em um contrato de gestão com repasses do Estado, que se encerra no fim desse ano. 

Na última sexta-feira, dia 14, os músicos divulgaram uma carta aberta à imprensa denunciando “a grave situação” vivida pelo grupo. No e-mail recebido, afirmam que a Secretária de Cultura do Estado, Úrsula Vidal, não tem respondido às tentativas de diálogo, tampouco oferecido qualquer explicação sobre o futuro da orquestra. 

Na carta aberta, escrevem que estão há quatro anos sem qualquer reajuste salarial e enfrentando atrasos frequentes. Eles dizem trabalhar “sem calendário definido, sem agenda clara e sem condições adequadas de preparação para os repertórios”, o que compromete a qualidade artística e a estabilidade profissional.

Os músicos afirmam que a orquestra está “entre as mais mal remuneradas do país” e alertam para o risco de colapso. Enquanto Belém recebe delegações internacionais durante a COP-30, argumentam que a cidade enfrenta um contraste doloroso: “a capital que sediará uma conferência global sobre sustentabilidade não consegue garantir a sustentabilidade cultural e humana de seus próprios artistas”.

Leia abaixo a íntegra da Carta aberta à imprensa dos “Músicos da Orquestra Sinfônica do Theatro da Paz”:

“Nós, músicos da Orquestra Sinfônica do Theatro da Paz, escrevemos para denunciar a grave situação pela qual atravessa a mais tradicional instituição musical do Pará. 

Enquanto Belém se prepara para sediar a COP-30, recebendo chefes de Estado e atenção internacional, vivemos uma realidade de descaso e desvalorização. Há quatro anos não temos qualquer reajuste salarial e enfrentamos atrasos frequentes no pagamento dos nossos vencimentos. Trabalhamos sem calendário definido, sem agenda clara e sem condições adequadas de preparação para os repertórios. 

No fim de 2025, o contrato da atual Organização Social que administra a orquestra se encerrará. Isso significa que todos os músicos serão demitidos, sem que haja qualquer transparência sobre como ficará o futuro da orquestra: não sabemos se haverá recontratação, se serão abertas novas audições ou se simplesmente se pretende encerrar o projeto artístico que há décadas representa o Pará. 

Some-se a isso a postura da Secretaria de Cultura do Estado, cuja titular tem se mostrado completamente omissa diante da situação. A sua presença no Theatro da Paz só é notada em concertos ligados a grandes eventos oficiais, enquanto os problemas cotidianos que ameaçam a sobrevivência da orquestra são ignorados. 

É inaceitável que a Orquestra Sinfônica do Theatro da Paz, patrimônio cultural da Amazônia, esteja entre as mais mal remuneradas do país e caminhe para um colapso institucional. O contraste é cruel: a cidade que receberá uma conferência global sobre sustentabilidade não consegue garantir a sustentabilidade cultural e humana de seus próprios artistas. 2

Escrevemos esta carta para pedir visibilidade e apoio. A música erudita da Amazônia não pode ser silenciada pela negligência. O Pará merece uma orquestra valorizada, com condições dignas de trabalho e continuidade artística. Músicos da Orquestra Sinfônica do Theatro da Paz”.

[ERRATA (atualização às 17h de 17/11): Diferentemente da notícia publicada originalmente, o chamamento público para escolha da organização responsável pela gestão dos corpos artísticos no próximo ciclo foi publicado no Diário Oficial do Estado em 6 de novembro.]

4° MANDINGA ANANIN, e o 9° BATIZADO E TROCA DE CORDAS

Nos dias 28,29 e 30 de novembro de 2025, estará acontecendo na cidade de Ananindeua estado do Pará, o 4° MANDINGA ANANIN, e o 9° BATIZADO E TROCA DE CORDAS, um dos maiores eventos de capoeira do estado, este ano contando com a presença de diversos mestres do seguimento, pessoas de vários estados do país estarão presentes nesse evento que vai contar com a presença do mestre Antônio Pica-pau do estado do rio de janeiro, o mesmo estará ministrando um curso técnico durante o evento que está sobre a coordenação do mestre pé, fundador da associação de capoeira Guerreiros de Luanda, grupo que está realizando este mega evento!