sábado, 30 de março de 2013

Joelma da Banda Calipso "Se tivesse um filho gay, lutaria até a morte para fazer sua conversão”



Só faltava essa, além  de Feliciano, temos uma "Pop Star"  homofóbica.

Joelma nega ter comparado gays a drogados: 'recuperação é tão difícil


A entrevista gerou repercussão e a cantora fez questão de comentar, em seu Twitter, uma declaração dada ao veículo: “Já vi muitos (gays) se regenerarem. Conheço muitas mães que sofrem por terem filhos gays. É como um drogado tentando se recuperar”, disse Joelma, à revista.
No Twitter oficial da banda Calypso, ela afirmou que não comparou a opção sexual dos gays com a situação de um usuário de drogas.
“Eu não comparei gays às drogas. Disse que a recuperação é tão difícil quanto mas Deus faz o impossível. Falo em recuperação porque conheço pessoas que saíram dessa. Foi muito difícil mas, Deus pode absolutamente tudo”, afirmou, no microblog.
"Meu melhor amigo e confidente é gay e apesar das nossas diferentes opiniões somos amigos. Meus amores obrigada por tudo amo vocês. Opinião cada um tem a sua", encerrou.

ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS QUEREM IMPEDIR A CRUCIFICAÇÃO DE JOVEM NA ARÁBIA SAUDITA

Via Blog do Jadson Oliveira



(Foto: Corbis/Aporrea.org)
Por RT.com (emissora de TV Rússia Today) – Nota traduzida do portal venezuelano Aporrea.org, de 04/03/2013
Ativistas de direitos humanos na Arábia Saudita lutam para que se detenha a execução dum grupo de jovens condenados à morte por roubar quando eram menores de idade. Um deles, supostamente o líder do bando, será crucificado.

Está previsto que os sete jovens sejam executados nesta terça-feira (dia 5/março) por um delito que teriam cometido quando eram menores de idade, uma pena proibida, segundo a Convenção Internacional dos Direitos da Criança.

“Vivemos numa sociedade medieval, ainda que estejamos nos albores do terceiro milênio”, disse o dirigente da Associação pelos Direitos Civis e Políticos na Arábia Saudita, Mohammad al Qahtani, em conversa telefônica com o diário espanhol ‘El País’. Al Qahtani explicou que essas pessoas “não tiveram acesso a um advogado, nem a um juízo justo". "Foram intimidados e torturados para que confessassem”, acrescentou.

Os sete jovens, condenados por uma série de assaltos a joalherias e detidos entre 2005 e 2006, serão decapitados à espada. Em seguida se procederá a crucificação de Sarhan al Mashayekh, suposto líder do grupo.

Os defensores dos direitos humanos sauditas pedem que se leve a cabo uma intervenção de última hora para conseguir salvar a vida dessas pessoas.

Arábia Saudita é um dos poucos países que continuam condenando à morte ou executando menores, apesar das denúncias de organizações de defesa dos direitos humanos como a Anistia Internacional.

Observação do Evidentemente: A Arábia Saudita é governada por uma monarquia vitalícia, tida como bárbara do ponto de vista dos direitos humanos. Mas ela não aparece como tal nos noticiários da Rede Globo e outros órgãos da chamada mídia hegemônica. Os governos que aparecem como violadores dos direitos humanos nas telas das TVs e nas páginas dos jornalões são os de, por exemplo, Cuba, Venezuela, Irã, Coreia do Norte, Síria... Será por que? Seria porque a monarquia da Arábia Saudita é ferrenha aliada do império dos Estados Unidos? 

sexta-feira, 29 de março de 2013

quinta-feira, 28 de março de 2013

Mario Couto para Ministro da Justiça

 
No face do Senador Mário Couto , ele pergunta aos seus seguidores:   
O que vocês acham de o Aécio ser o nosso candidato a presidente? Vamos lá. Quero saber.
 
 
 
Respondemos: Senador, o que achas do senhor ser Ministro da Justiça do governo Aécio? 
 

quarta-feira, 27 de março de 2013

Liberdade de expressão. STF suspende decisão que condenou Paulo Henrique Amorim a indenizar Daniel Dantas




Suspensa decisão do TJ-RJ que condenou jornalista por dano moral
DO STF
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deferiu medida liminar na Reclamação (RCL) 15243 para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que condenou um jornalista a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 250 mil, por publicações supostamente ofensivas em seu blog. A concessão da liminar baseou-se na decisão proferida pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, na qual a Corte declarou que a Lei de Imprensa (Lei 5.250/67) é incompatível com a Constituição Federal. O ministro também destacou a Declaração de Chapultepec, que enfatiza que o exercício da liberdade de imprensa “não é uma concessão das autoridades”, e sim “um direito inalienável do povo”.
Ao apreciar o pedido, o ministro Celso de Mello disse que a questão assume magnitude de ordem político-jurídica, sobretudo diante dos aspectos constitucionais analisados no julgamento da ADPF 130. Nele, “o STF pôs em destaque, de maneira muito expressiva, uma das mais relevantes franquias constitucionais: a liberdade de manifestação do pensamento, que representa um dos fundamentos em que se apoia a própria noção de Estado democrático de direito”, assinalou.
Liberdade de imprensa
A decisão ressalta que a Declaração de Chapultepec, adotada em março de 1994 pela Conferência Hemisférica sobre Liberdade de Expressão, consolidou princípios essenciais ao regime democrático e que devem ser permanentemente observados e respeitados pelo Estado e por suas autoridades e agentes, “inclusive por magistrados e Tribunais judiciários”. O decano do STF observa que, de acordo com o documento, “nada mais nocivo, nada mais perigoso do que a pretensão do Estado de regular a liberdade de expressão (ou de ilegitimamente interferir em seu exercício), pois o pensamento há de ser livre – permanentemente livre, essencialmente livre, sempre livre”.
O exercício concreto, pelos profissionais da imprensa, da liberdade de expressão, para Celso de Mello, “assegura ao jornalista o direito de expender crítica, ainda que desfavorável e em tom contundente, contra quaisquer pessoas ou autoridades”. No contexto de uma sociedade democrática, portanto, o ministro considera “intolerável” a repressão estatal ao pensamento. “Nenhuma autoridade, mesmo a autoridade judiciária, pode estabelecer padrões de conduta cuja observância implique restrição aos meios de divulgação do pensamento”, afirmou, citando ainda precedentes neste sentido do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.
O ministro Celso de Mello explica que todos esses aspectos foram examinados na ADPF 130, o que torna pertinente a alegação da defesa do jornalista de ofensa à eficácia vinculante daquele julgamento.
O caso
Após sentença do juízo da 23ª Vara Cível do Rio de Janeiro que julgou improcedentes pedidos de indenização por danos materiais e morais, o TJ-RJ, ao julgar apelação, deferiu o pedido de indenização, por entender que configura dano moral “a divulgação de matéria jornalística com viés pejorativo, ofensivo à honra e à imagem da pessoa alvejada, independentemente de prova objetiva do abalo a sua honra e a sua reputação”. Na sequência, a defesa do jornalista interpôs Recurso Especial para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Recurso Extraordinário para o STF, ambos admitidos pelo TJ-RJ.
Na Reclamação 15243, a argumentação principal foi a de que a condenação violou o entendimento do STF na ADPF 130 relativo à liberdade de expressão. O valor “exorbitante” fixado pelo TJ-RJ, segundo os advogados, restringiria o exercício da atividade jornalística, “utilizando-se do viés financeiro para inibi-lo e, consequentemente, censurá-lo”.
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Comentário do Gama Livre: Como se pode ver no site do STF, a reclamação 15243 tem como reclamante o jornalista Paulo Henrique dos Santos Amorim. A ação que inicialmente resultou em condenado do jornalista foi movida pelo banqueiro Daniel Valente Dantas
Origem: RJ - RIO DE JANEIRO
Relator: MIN. CELSO DE MELLO
RECLTE.(S) PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AMORIM 
ADV.(A/S) CESAR MARCOS KLOURI 
RECLDO.(A/S) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
INTDO.(A/S) DANIEL VALENTE DANTAS 
ADV.(A/S) JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)




Clique e veja o teor da Decisão monocrática que livrou o jornalista de pagar indenização

terça-feira, 26 de março de 2013

STF convoca audiência pública sobre financiamento de campanhas eleitorais


Via Site do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará, nos dias 17 e 24 de junho, audiência pública sobre o modelo normativo vigente para financiamento das campanhas eleitorais. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, na qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questiona diversos preceitos das Leis nº 9.096/95 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos) e 9.504/97 (Lei das Eleições).
Tal modelo, segundo o OAB, aprofundaria os vícios da dinâmica do processo eleitoral que hoje, na sua avaliação, se caracteriza por uma influência “excessiva e deletéria” do poder econômico. A ação questiona, entre outros pontos, a constitucionalidade das normas que autorizam doações a campanhas eleitorais feitas, direta ou indiretamente, por pessoas jurídicas.
Além disso, pede a declaração de inconstitucionalidade dos critérios vigentes de doações feitas por pessoas naturais, baseadas em percentual dos rendimentos obtidos no ano anterior, com o argumento de que tal situação cria um ambiente em que as desigualdades econômicas existentes na sociedade sejam convertidas, agora de forma institucionalizada, em desigualdade política. 
Financiamento das campanhas eleitorais
Segundo o ministro Luiz Fux, a apreciação do tema ultrapassa os limites do estritamente jurídico, situando-se nos estreitos limites dos subsistemas político e econômico. Por essa razão, considera que o exame da controvérsia demanda “abordagem interdisciplinar da matéria, atenta às nuances dos fatores econômicos na dinâmica do processo eleitoral”.
O ministro cita informações do sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dando conta de que, nas eleições municipais de 2012, candidatos a prefeitos e vereadores, comitês eleitorais e partidos políticos arrecadaram, apenas no primeiro turno, mais de R$ 3,5 bilhões com doações para suas campanhas.
A audiência pública, conforme o relator, pretende ouvir especialistas, cientistas políticos, juristas, membros da classe política e entidades da sociedade civil organizada sobre a dinâmica do financiamento das campanhas eleitorais. O ministro Luiz Fux salientou que não é objetivo da audiência colher interpretações jurídicas dos textos constitucional ou legal, mas, em especial, que haja um profundo debate acerca das vantagens e desvantagens do atual modelo de financiamento das campanhas eleitorais para o adequado funcionamento das instituições democráticas.
Inscrições
Os interessados, pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, mas de adequada representatividade, e pessoas físicas de notório conhecimento nas áreas envolvidas, poderão manifestar seu desejo de participar e de indicar expositores na audiência pública até as 20h do dia 10/5/2013. Os requerimentos de participação deverão ser encaminhados exclusivamente para o endereço de e-mail financiamentodecampanhas@stf.jus.br até o referido prazo.
- Íntegra do despacho de convocação da audiência.

80 anos do Sindicato dos Bancários da Bahia. Parabéns!*

Por Jadson Oliveira

NESTA MESA HÁ 30 ANOS DE HISTÓRIA DO SINDICALISMO BANCÁRIO DA BAHIA

É NESTA MESA (da dir. para esq.): George Sá, Edelson Ferreira, Jadson Oliveira, Valdimiro Lustosa, Álvaro Gomes, Goiano (José Donizete), José Costa e sua mulher Lia (Foto: João Ubaldo)
De Salvador (Bahia) - Esta roda se formou na noite da sexta-feira, dia 22, quando o Sindicato dos Bancários da Bahia fez uma animada festa para marcar a passagem dos 80 anos da entidade (1933-2013). Estão retratados ex-bancários e bancários aposentados/licenciado (depois falo na exceção), que ostentam em suas respectivas biografias o fato de terem passado pela militância do sindicalismo de sua categoria, sempre pelas esquerdas, diga-se de passagem.

São pessoas que podem contar alguma parte da história das lutas dos bancários - contra os poderosos banqueiros/patrões, contra os pelegos e contra a repressão da ditadura e de governos ditos democráticos -, de meados da década de 1960 até 1990/2000, com base nas próprias vivências pessoais. Vamos a um brevíssimo relatório (continuamos da direita para a esquerda):

1 - George Sá (foto), economista do antigo Baneb. Fez parte de duas chapas de oposição que disputaram a diretoria do sindicato em 1965 e 1968, ou seja, no período pós-golpe de 64 e até o famigerado AI-5. Foi "vetado" pelos famosos "órgãos de segurança" nas duas ocasiões. Na década seguinte, atuou nos bastidores como importante suporte da Oposição Bancária.

2 - Edelson Ferreira - era do antigo Banorte, ativista sindical destacado na década de 1970, tendo sido o cabeça da chapa que disputou (e perdeu) a direção do sindicato em 1978. Foi militante clandestino do PCdoB. Teve outras atividades políticas e sociais, sempre de cunho progressista. Depois de cinquentão, está estudando Geografia na Universidade Federal da Bahia.

3 - Jadson Oliveira, este repórter/blogueiro que vos fala: participei da Chapa Verde, de oposição, em 1975, que foi "vetada" pelos mesmos (?) "órgãos de segurança". Na juventude trabalhei no Baneb. Militei também no PCdoB. Terminei tendo uma participação especial - pelo menos pra mim e pra este meu blog - nas comemorações dos 80 anos: é que aproveitei o momento e escrevi e publiquei aqui no Evidentemente o relato da minha militância sindical (minha e dos companheiros, alguns inclusive estão "nesta mesa"). O relato, dividido em três partes, foi postado na semana da festa - dias 18, 20 e 22.

4 - Valdimiro Lustosa (foto, com Edna), mais conhecido por Lustosa, participou do movimento de oposição na década de 70 e integrou a chapa de 1981, que conseguiu derrubar finalmente a pelegagem. Em seguida, como empregado do Baneb, liderou um reconhecido trabalho à frente da Casseb, caixa de assistência à saúde do pessoal do banco.

5 - Álvaro Gomes, para os íntimos Alvinho - iniciou a militância na oposição sindical lá pelo final da década de 1970. Foi eleito cinco vezes presidente do sindicato (a primeira em 1987). Está no terceiro mandato de deputado estadual pelo PCdoB. Se diz sindicalista, "estou deputado". (Para ser exato, não fazia parte da nossa mesa, mas esteve por lá - e foi bem recebido, claro - para cumprimentar os ex-companheiros de militância).

6 - O popular Goiano, José Donizete (foto, ao lado de Edelson), ativista da Oposição Bancária também na década de 70. Integrou a diretoria que dirigiu o sindicato a partir de 1981 com a derrota dos pelegos da ditadura. Atuou em seguida na oposição sindical metalúrgica de São Paulo e em outros movimentos sociais, como o Projeto Velame Vivo, na Chapada Diamantina, interior da Bahia. Militou no PCdoB e depois em partidos mais à esquerda.

7 - Zé Costa (foto, com Lia) - aí está a exceção. Nunca foi bancário, mas tem uma coisa em comum conosco: foi militante sindical (e comunista, como a maioria "nesta mesa") também na década de 70, e com uma bagagem muito especial: foi o primeiro presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Bahia na época em que o governo militar ensaiava os passos da retirada, em 1982, quando ele e seus companheiros da oposição conseguiram derrotar o famoso pelego Manoel dos Santos. 

(Para ler a cobertura da festa do aniversário do sindicato no jornal O Bancário, clique aqui)  
 
*Título dado ao blog Ananindeuadebates em homenagem aos sindicalista Baianos

segunda-feira, 25 de março de 2013

PMs do Pará o trabalho árduo e não reconhecido


Como divulgar alguma informação e assinar nas redes socias da cadeia para os polícias militares do Pará, um anônimo militar, postou na caixinha de comentários a via crucis dos PM e Bombeiros militares do Pará. O Blog que é um espaço democrático, divulga.


Os Militares Estaduais(PM e BM)trabalham numa escala de 24h(serviço) por 48h(folga)sendo que na folga os militares tem que cumprir dois expedientes de 06horas NA SEMANA (manutenção do quartel, treinamento e ed. física) além de trabalhar em escala extra sem hora definida em média 06 a 08horas de serviço(jogo em campo, show, festas,procissão enfim qualquer evento que necessite da policia e bombeiros militar). EM TODOS ESTES EVENTOS OS MILITARES TEM QUE COMPRAR ALIMENTAÇÃO PARA TRABALHAR DISTRIBUIDO DA SEGUINTE FORMA:
- Serviço no quartel de 24 horas:
° café manhã - r$ 4.00(06h30);
° lanche - r$ 3.00(09h30)
° almoço + suco - r$ 12.00(12h30);
° lanche - r$ 3.00(15h30);
° jantar + suco - r$ 12.00(18h30);
° ceia - r$ 5.00 (21h30);

UM SERVIÇO CUSTA EM MÉDIA R$ 39.00
Em um mês tiramos 10 SERVIÇOS.
EXPEDIENTE:
° 01 LANCHE R$ 3.00; EM UM MÊS CUMPRIMOS 08 EXPEDIENTES.
ESCALA EXTRA:
° 01 LANCHE (NOITE) R$ 5.00 EM UM MÊS TIRAMOS 06 ESCALAS EXTRAS.
ENFIM EM 01 MÊS TRABALHAMOS 240 HORAS SERVIÇO, 48HORAS EXPEDIENTE E EM MÉDIA 40 HORAS DE ESCALA EXTRA NUM TOTAL CUMPRIMOS 325 horas A SERVIÇO da população e emtodos os serviços gastamos em média 450 reais em alimentação(básica) e a nossa familia como fica já que não podemos ir em casa para nos alimentar.
SERÁ QUE É O SUFICIENTE TRABALHRMOS TODA ESSA CARGA HORÁRIA E RECERBEMOS APENAS 350 REAIS DE ALIMENTAÇÃO?.
HOJE UM SOLDADO PM e BM RECEBE BRUTO R$ 1.966, LIQUIDO DESCONTO DO FUNPREVE E PAS FICA EM TORNO DE 1,700 REAIS MAIS 350 DE ALIMENTAÇÃO MAIS NÃO CONTA SERÁ QUE ISSO É JUSTO?

Audiência Pública na ALEPA vai debater o tráfico humano e o trabalho escravo no Pará

Deputado Edilson Moura solicitou a Audiência Pública

Via blog do Deputado Edilson Moura (PT)

Vamos debater o tráfico humano e o trabalho escravo no Pará

Preocupado com a omissão do governo do PSDB em relação ao assunto, vamos promover nesta segunda, à partir de 14h, uma Audiência Pública para debater o tráfico humano e o trabalho escravo no Pará. O objetivo principal é exigir do governo do estado mais ações de combate a esse mal, que só faz sujar a imagem do Pará. Não podemos ficar calados diante de um problema tão grave. É preciso criar mecanismos de luta. Para isso, contamos com o apoio das entidades de direitos humanos para, juntos, agirmos e cobrar. Também vamos exigir do governo a reativação imediata do Conselho Estadual de Combate a Exploração ao Trabalho Escravo, parado há dois anos, justamente o tempo em que o governo do PSDB está no poder. A Audiência Pública será no auditório João Batista, na Assembleia Legislativa.
 
Foto Rui Baiano Santana

sábado, 23 de março de 2013

PMs do Pará presos por postar no Facebook

Só faltava essa do governo Jatene (PSDB), mandar os "coronéis"  prender dois sargentos e sete soldados da Polícia Militar (PM) do Pará, só  por postar no Facebook. Veja  a nota que o Deputado Edmilson Rodrigeus (PSOL)  enviou ao Blog.


NOTA EM DEFESA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DOS DIREITOS HUMANOS

         Como deputado estadual e membro titular da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) acompanhei, com preocupação, pela imprensa, a prisão de dois sargentos e sete soldados da Polícia Militar (PM) do Pará. A acusação contra eles é de incitar um movimento de greve entre a categoria através de seus perfis nas redes sociais (Facebook), o que foi interpretado pelo Comando da Polícia Militar como “conspiração” e "injúrias contra autoridades militares". Nesse sentido, a punição aos PMs está sendo aplicada a uma expressão de descontentamento, o que é preocupante porque a Constituição Federal garante a todos os cidadãos brasileiros o direito à liberdade de expressão.

         Pelo que foi divulgado na imprensa, não houve a realização de nenhuma assembleia geral da categoria ou mesmo algum ato público organizando paralisações ou mesmo greve, o que reforça a tese de que o Governo do Estado e a Justiça Militar estejam tomando uma decisão extremada. Causa preocupação também porque tal decisão poderá ter consequências na sociedade civil, caso o serviço de inteligência da PM resolva passar a investigar as manifestações e expressões de todos os cidadãos em seus perfis nas redes sociais e aplicar punições. A censura foi um dispositivo muito usado durante a ditadura militar, mas com a promulgação da Carta Magna deste país houve a garantia de vários  princípios constitucionais, dentre os quais, os de liberdade de organização e de expressão.

         Nesse sentido, não podemos calar diante da criminalização de movimentos sociais ou de servidores públicos. Observo, portanto, a necessidade do Governo do Estado estabelecer um canal de comunicação e diálogo com as diversas associações e entidades representativas dos PMs para buscar uma solução de forma democrática. Entendemos que é preciso respeitar o direito de todos de se expressar livremente e de reivindicar melhorias de condições de trabalho e exercício profissional. Por essa razão, expresso solidariedade aos policiais militares presos e espero que a decisão extremada de prisão possa ser revista e que os princípios basilares democráticos estabelecidos pelo Estado Democrático de Direito e previstos na Constituição Federal desse país sejam respeitados e que o Pará não venha a ser, mais uma vez, palco nacional de desrespeito aos direitos humanos. 
        
         Palácio da Cabanagem, 23 de março de 2013. 

         Edmilson Brito Rodrigues
         Membro titular da Comissão de Direitos Humanos da Alepa

Ananindeua Country


Semana passada, o blogueiro encontrou esses boizinhos desfilando por uma rua principal do PAAR. Fotos do celular

Se depender de Pioneiro a "Lei seca de Ananindeua" vai continuar


Vereador Neto Vicente
O Prefeito Pioneiro mandou um aviso para os vereadores de sua base aliada  que estão organizando os donos de bares e casas de shows: "parem de realizar reuniões para derrubar a "Lei seca de Ananindeua". A lei limita o horário de funcionamento desses comércios até meia noite. Segundo uma fonte do blog, o "aperto na orelha" nos edis feito por Pioneiro funcionou, uma reunião que estava marcada para essa semana foi cancelada. O saudoso vereador Tonico Vicente (PP) falava nos corredores da Câmara de Ananindeua "com Pioneiro, manda quem pode e obedece quem tem juízo". Um dos edis que estava organizando a turma da noite para derrubar a Lei Seca, era o vereador Neto Vicente. O filho de Tonico parece que tem "Juízo". 
Dizem que o lobby dos evangélicos é grande para que a lei  se mantenha.
 Dê sua opinião, vote na enquete do blog: Você é a favor ou contra o funcionamento de bares só até meia-noite em Ananindeua?

Parece que Pioneiro anda precupado com a violência. resolveu cuidar ainda mais da sua segurança, segundo Jorginho do Blog Na Ilharga. Veja post abaixo: 

Deu no Blog Na Ilharga

Manoel Pioneiro não confia no secretário de segurança

E foi direto ao velho ditado, " o seguro morreu de velho". Segundo aviso de licitação publicado hoje, na modalidade "Pregão Presencial", a Secretaria Municipal de Administração de Ananindeua está contratando "empresa especializada para locação de veículos automotores comuns e BLINDADOS(grifo meu), sem combustível e sem motorista, com manutenção preventiva e corretiva".
Segundo as más(?) línguas, às quartas-feiras, o alcaide ananin gosta de jogar uma peladinha, que, ainda segundo essas línguas, até pouco tempo contava com o concurso do perna-de-pau administrativo, Simão Lorota, agora entregue ao departamento médico, sabe-se lá até quando. Mas, voltando à vaca fria, essa peladinha fica ali pras bandas do Curuçambá, área tão aprazível quanto a capital síria, Damasco, daí o prevenido Pioneiro certamente achar por bem blindar o seu carro de "trabalho" a fim de evitar surpresas. Égua!!

quinta-feira, 21 de março de 2013

Governo Jatene/Helenilson oferece só 9% de reajuste e funcionários públicos caminham para greve

Polícias Civis a um passo da greve
Ontem, aconteceu uma reunião entre o governo e as entidades que representam os  funcionários públicos do estado. De um lado os sindicatos e as centrais sindicais e do  outro a secretária de Adminstração Alice Viana.  O governo apresentou uma proposta de reajuste de 9% , o  pessoal dos sindicatos torceram o nariz, ouve farpas de um lado e de outro, o destaque foi para a turma da Polícia Civil, do lado de fora da secretaria de administração onde acontecia a reunião, os Policias fizeram uma grande manifestação e fecharam a rua, e pelo andar da carruagem devem entrar em greve. Na Santa Casa o pessoal ligado ao SEPUB, resolveram não aceitar a proposta do governo e fizeram  um indicativo de greve para o dia 11/04. O Sidetran nem na próxima mesa de negociação proposta pelo governo vai sentar, também deve se dirigir para greve.  Segundo um dirigente sindical, com essa proposta, o governo Jatene conseguiu unir o movimento sindical de todas cores e bandeiras para uma greve geral.

Sindicalista e governo  "trocaram farpas"
Assembleia do SEPUB aprovou greve para o dia 11/04
Fotos Rui Baiano Santana

Vereadora Meg Barros, a socialite do PSOL

Vereadora Meg Barros (PSOL)
Nesta semana a Câmara Municipal de Belém debateu o Projeto de Lei  do vereador Cleber Rabelo (PSTU), que defende a redução dos salários dos vereadores e o fim da farra dos tickets alimentação - cada vereador recebe R$ 14 mil de vale-alimentação (eles não distribuem os tickets com seus funcionários). 

A maioria dos vereadores da situação e da oposição "meteu a ripa" no projeto de Cleber, com muito discurso e muitas mentiras. O que mais chamou atenção foi o discurso da vereadora Meg Barros, a socialite do PSOL. Ela falou que  ninguém sabe dos salários da turma do Judiciário (mentira, é obrigatória  a divulgação via internet dos salários do Judiciário); também quis sair pela direita:  “A ordem está invertida. Deviam começar por Brasília, pelo Poder Executivo e o Congresso Nacional, para depois chegar à CMB" (se for nesta ordem, chegamos ao século XXII e as mordomias na CMB não acabam). 

O projeto ainda vai ser votado, mas pelo debate e o clima de terror que alguns vereadores fizeram contra Cleber Rabelo, certamente ele não será aprovado. Conclamamos a blogosfera a divulgar o voto, o nome e a foto dos vereadores que votarem contra a redução dos salários e das mordomias.  Ver matéria no blog da Franssinete

quarta-feira, 20 de março de 2013

Já houve políticos piores do que os atuais na história do Pará?

O sujo e o mal lavado

Lúcio Flávio Pinto
Jornalista paraense. Publica o Jornal Pessoal (JP)
Via Adital


Já houve políticos piores do que os atuais na história do Pará? Esta é a questão que a atual lavagem de roupa suja na elite paraense suscita. Todos só têm razão quando se acusam. Não quando se defendem – e quando se defendem.
Na transição do século XIX para o XX, o Pará teve políticos brilhantes. Alguns deles alcançaram dimensão nacional e até internacional, como Lauro Sodré, Serzedelo Corrêa e Augusto Montenegro. Esse brilho se devia à riqueza proporcionada pela exploração da borracha, que culminou em 1912, quando a produção da Amazônia, de mais de 40 mil toneladas, foi suficiente para abastecer o mundo inteiro com a goma elástica. A partir daí a produção asiática foi entrando no mercado internacional. A Amazônia se tornaria incapaz sequer de garantir o consumo nacional. A política foi para rés-o-chão.
É onde ela atualmente se encontra, talvez no nível mais baixo da história paraense. No entanto, o Pará é o quinto maior exportador e o segundo Estado da federação em saldo de divisas proporcionado ao país, abaixo apenas de Minas Gerais. É também o quinto maior gerador e o terceiro maior transferidor de energia bruta para o restante do Brasil.
Por que então a era da mineração, com seu eixo principal nas jazidas de minério de ferro de Carajás, não gerou políticos ao menos comparáveis aos se mais de um século atrás?
Alguns números são assustadores. Parauapebas foi o município brasileiro que mais exportou no primeiro mês deste ano. Vendeu ao exterior quase 720 milhões de dólares. Foi 5% acima do poderoso município de São Paulo, detentor do terceiro maior orçamento público da federação (depois da União e do próprio Estado paulista), que exportou US$ 680 milhões e bem acima do Rio de Janeiro, com seus US$ 524 milhões de comércio exterior.
Há um número ainda mais impressionante. Além de ter sido o maior em valor de exportação em janeiro, Parauapebas alcançou o maior saldo comercial do período. Os mais de US$ 710 milhões em divisas que introduziu no país foram o dobro obtido pelo segundo município, Santos, com US$ 354 milhões. E muito mais do que o concorrente minerador de; Nova Lima, em Minas gerais, que agregou US$ 285 milhões.
Logo se vê que as grandezas dos nossos dias são antitéticas, colidem. O Estado devia ter capacidade para transformar ao menos parte mais expressiva do excesso de dólares que cria e da abundância de energia obtida em seus rios para agregar valor ao processo produtivo e distribuí-lo com maior intensidade e por mais pessoas. Como não faz isso, é cada vez mais colônia – e em dupla dimensão punitiva: nacional e internacional.
Esse resultado é que causa o baixíssimo nível da política paraense ou o Pará é ao mesmo tempo rico e pobre porque suas lideranças não sabem quebrar esse ciclo de exploração, nada contribuindo para a solução de problemas e impasses?
Alguém pode argumentar que o modo de produção é o mesmo, na borracha e nos minérios, meramente extrativo. Mas comparando as duas épocas, com o cuidado de atentar bem para as condições diferentes no passado e no presente, provavelmente se chegará à conclusão de que a inexpressiva – e mais do que isso, nefasta – política de hoje não tem paralelo. Nossos políticos são terrivelmente ruins, muito pior do que os do passado, por qualquer critério de análise que se adote.
Na passagem do Império à República, o Pará alcançou o grau máximo de presença na vida nacional. Belém era considerada a terceira mais importante cidade do Brasil, secundada por Manaus, afetada pela sua distância do litoral, sempre a base territorial do poder, desligada do sertão ou do hinterland.
Mesmo que as elites locais tenham parcela de culpa pela manutenção do monocultivo extrativista da borracha, que deixou um vácuo depois do declínio da produção, talvez se possa atribuir maior parcela de responsabilidade aos dirigentes nacionais. Eles descuraram do cultivo racional de seringueiras adotado na Ásia. Houve empenho das elites paraenses para impedir a decadência da economia estadual, o que não se vê atualmente.
O que se vê são demonstrações lamentáveis da pobreza mental e vilania moral na prática política no Pará, sem falar no tradicional assalto aos cofres públicos. O capítulo mais recente desse contínuo espetáculo de baixarias, desempenhado por grupos que mais se parecem a quadrilhas, está sendo apresentado nas sessões do Senado.
Gritando como um profeta insano e esmurrando sua bancada como um lutador de vale-tudo, o senador Mário Couto Filho brada como um Catão, autorizado pelo Senado a integrar a comissão de ética da "casa”. Profliga contra ilegalidades e ilicitudes que teriam sido (e ainda estariam sendo) praticadas por seu colega de parlamento, Jader Fontenele Barbalho.
Da mesma tribuna, o coronel (acreano por nascimento, paraense por formação) Jarbas Gonçalves Passarinho travou duelos verbais com o oposicionista gaúcho Paulo Brossard. Na época Passarinho tinha a difícil –ou completamente intragável– tarefa de defender os atos de uma ditadura. Nem ele e Brossard, ou outros contendores naquele plenário, disseram coisas tão vis –e às vezes falsas– quanto os atuais senadores do Pará, em sua apoplexia sem fronteiras.
Como todos os Estados brasileiros, o Pará tem uma bancada de três senadores, dois deles do PSDB e um do PMDB. Dois deles já apareceram em público presos e algemados pela Polícia Federal, envolvidos em processos judiciais por ilícitos praticados, sobretudo apropriação ou desvio de recursos públicos: Jader e Fernando Flexa Ribeiro.
Em épocas passadas, também se roubava (talvez não da mesma maneira), mas havia uma noção de dignidade pessoal que parece ter-se evaporado das biografias contemporâneas. Hoje o poder público tem mais ferramentas ao seu dispor para coibir a corrupção e está mais atento aos roubos. Mas há também maneiras mais sutis e eficientes de manipular os fatos.
Se a lei fosse rigorosamente aplicada, nem Jader nem Flexa deviam ter sido algemados e presos de forma tão ostensiva. Conforme se pôde verificar depois, até mesmo pela evolução dos processos judiciais, havia evidências de crimes, mas não provas robustas e o nexo de causal dos fatos com seus supostos autores. Ambos continuam soltos e exercendo mandatos eletivos.
Isso se deve à inoperância da justiça ou à sua omissão ou conivência com os crimes de colarinho branco? Provavelmente também, mas não só.
Dentre os principais sustentáculos de uma democracia está o direito à produção de provas, ampla e livre, conferido ao réu em processos judiciais, que devem se cercar de todos os cuidados adjetivos e substantivos, na forma do processamento das ações e na produção de provas, para que inocentes não sejam considerados culpados e sentenciados.
A polícia que prendeu os dois senadores paraense é a mesma que, submissa ao ditador de plantão e à sua estrutura de poder, cometeu barbaridades contra cidadãos e manipulou inquéritos para conduzir aos objetivos desejados, sobretudo para punir adversários e proteger aliados. O exercício do poder de polícia deve ser outro dos polos essenciais da democracia. Os policiais têm que cumprir o seu dever de Estado (não de governo), mas precisam estar circunscritos aos termos desse poder inscrito nas leis. Ou a polícia judiciária não passa de título mal posto.
A arbitrariedade pode causar alegria e reconforto num país que se acostumou a repetir, como um carma, que só putas, pobres e pretos vão para a cadeia. É preciso engaiolar os ladrões do dinheiro público, os criminosos de colarinho branco e mãos perfumadas, as personalidades que se apresentam como os "mais iguais”, acima de qualquer suspeita. Mas é preciso provar seus crimes e aplicar-lhes a sentença conforme manda a lei.
Os indícios devem ser considerados, é claro. Se não se tornasse político, Jader Barbalho teria o patrimônio que hoje ostenta (e ostenta porque parece refratário a usar "laranjas” nesse particular, colocando tudo no próprio nome)? Obviamente, não. A indagação sobre a origem do império de comunicação e outros itens patrimoniais do senador tem que partir dessas premissas, mas elas precisam ser demonstradas.
O povo já devia ter punido de forma mais dura o desvio de função no exercício do mandato em que se afundou o líder do PMDB. Ele cumpriu todas as etapas da carreira política, de vereador a deputado, senador, governador e ministro. Por que continua na vida pública? Por que ainda é tão bem votado? Por que não foi autuado e sua declaração do imposto de renda não foi glosada? Por que a justiça ainda não o condenou?
Muitas outras perguntas podem ser feitas em função do exercício do poder, em graus variados, por Jader Barbalho desde 1966. Perguntas parecidas foram feitas em relação a Ademar de Barros, Orestes Quércia e Paulo Maluf, para ficar apenas nos políticos do Estado mais rico – e, por isso mesmo, com um butim maior para os que minam os cofres públicos.
Ademar foi um dos líderes do golpe que derrubou o presidente constitucional atrás de corrupção (além de subversão) e morreu como um injustiçado no exílio dourado de Paris (e ainda como grande empresário, que transferiu seu legado ao herdeiro). Quércia largou a política e ficou mais rico depois, sem ser mais perturbado. E Maluf resiste tanto que mereceu o abraço daquele que foi um dos símbolos das melhores práticas republicanas, Luiz Inácio Lula da Silva, o fugaz inimigo dos 300 picaretas do Congresso Nacional.
Quem tem dinheiro dispõe de meios para esconder suas felonias e falcatruas. Por isso mesmo, as instituições públicas que as combatem precisam dispor dos recursos necessários para igualar-se aos que se apropriam do dinheiro do povo. Só assim terão competência técnica e isenção política para levar sua ação até o desfecho, a condenação e a punição dos culpados, pondo fim à malsã regra da impunidade.
A prisão espalhafatosa de personagens considerados como inimigos públicos se torna inócua se é tomada de forma açodada e inconsistente. Pode fazer a fama de quem prende e oferecer vantagens ocultas para quem manobra a cena teatral. Mas não se consolida, como precisa, para que supra e fortaleça a moral pública contra seus aproveitadores individuais.
Tem-se como público e notório que Jader, no seu primeiro mandato, desviou dinheiro do Banco do Estado do Pará, o depositou num fundo privado e ficou com a renda da aplicação (numa época de inflação galopante), ao devolver apenas o principal à sua origem. Por vários dias examinei o levantamento feito pelo Banco Central desse circuito (que viria a ser apontado no governo de outro "baratista”, Hélio Gueiros).
De fato, o dinheiro saía, através de cheque administrativo, e ia para a aplicação, voltando sem a devida incorporação dos rendimentos. Mas quem ficava com essa renda? Suspeita-se que tenha sido o governador. Mas não há nexo causal. A reconstituição do Banco Central não chega até o beneficiário. Há o crime, não o criminoso.
Ao lixo os escrúpulos da consciência? Sabemos o que resulta dessa atitude. Hoje se prende um verdadeiro culpado, amanhã se chega a um bode expiatório. E a partir daí ele servirá de boi de piranha para que uma manada de ladrões passe pelo rio sem chamar a atenção da população.
Por força desse desvio da verdade se tornou tão fácil atirar pedras contra Jader Barbalho (que, debaixo desse tema, não se defende) que até um contraventor provado, réu em várias ações judiciais, apontado como autor de desvio de recursos públicos, quando na presidência da Assembleia Legislativa, como Mário Couto, se apresenta como o paladino da moralidade pública.
Ele ousa se exibir para as câmeras como vestal da mesma forma indecorosa como fez gesto obsceno na Assembleia para ser registrado pelo fotógrafo da extinta A Província do Pará, que divulgou a imagem degradante na sua primeira página.
Claro que o Diário do Pará, na defesa do patrão, diz horrores de Mário Couto. Mas quem leva a sério o jornal? Ele sempre, como novamente agora, derrapa nos princípios do jornalismo isento para fazer o jogo do seu chefe, incapaz de deixar que a linha editorial se liberte dos seus interesses políticos, dando força ao filho, que administrativamente comanda o jornal. A tendenciosidade do jornal que acusa acaba servindo de habeas corpus para o péssimo político que o ataca.
Onde está a voz ponderada e arbitral para estabelecer bitolas, parâmetros e referenciais na busca pela verdade em meio a essas retaliações verbais irresponsáveis? Ela não está em O Liberal. Obcecado por seus instintos comerciais e políticos, o jornal da família Maiorana é capaz de tudo na guerra suja que trava com os Barbalho. Para infelicidade geral do Estado, os dois grandes grupos de comunicação agem como máfias no tabuleiro do poder, intimidando aqueles que, já intimidados de moto próprio, sumiram do horizonte e se entocaram em seus abrigos subterrâneos.
O comportamento de O Liberalse tornou indecoroso. De fato, não há um Maiorana na política para carrear dinheiro público para seu jornal. Mas não foi por desprezo a essa gazua. Os dois irmãos chegaram a se lançar na carreira política, mas lhes faltoaram as qualidades do político, bom ou ruim. Não foram além do primeiro passo, a admissão. E. por incrível que possa parecer, Romulo Júnior se filiou ao PMDB, com o endosso do então governador Jader Barbalho.
Mas há outras vias oblíquas. Analisando os balanços de Delta Publicidade, aqui se mostrou que a empresa responsável pelo jornal vive em situação de pré-falência. Por seus próprios meios, com a renda que gera, ela não consegue se manter. Precisa de outro caixa para assegurar sua solvência. De onde vem esse dinheiro?
Se, na melhor das hipóteses, vem da empresa-irmã, a TV Liberal, que dá lucro em função de sua afiliação à Rede Globo, em nome de quem é feita a retirada e transferência desse dinheiro? Se é receita, é declarada? Paga imposto? Ou tem-se claro indício de sonegação, a clamar pela ação da Receita Federal e outros escaninhos legais competentes? O pior, diante dos números revelados, é o silêncio das autoridades. Belém incorporou de vez o ethos de Chicago?
É o que parece. A furiosa campanha contra a Construtora Freire Mello evaporou depois que a sua motivação foi revelada: pressionar a esposa de um dos donos da firma, que vai dar o parecer final sobre a apreensão do jatinho ilegal da ORM Air, de Romulo Júnior. Ele deve ter percebido que exagerou na investida, provocando a reação unânime dos funcionários da Receita Federal. Os de fora, então, escandalizados pela ousadia inédita de atingir a inspetora pela via indireta, mas barulhenta. Se a campanha era por uma causa pública, por que parou?
Por ironia amarga, mas pedagógica, depois de ter ocupado um grande espaço na capa de A Província do Pará com seu cotoco indecente, imoral e depravado, Mário Couto surgiu na primeira página de O Liberal do dia 6 como a trombeta da verdade, abençoada por seus pares na outra banda podre do poder no Pará.