A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do senado aprovou projeto de lei que acaba com o carnaval dos “prefeito e vices itinerantes” que mudam de domicilio afim de se reeleger, mantendo o mandato que exerce; O político tem que renunciar ao cargo um ano antes e transferir seu domicílio eleitoral. O senador José Pimentel (PT-CE), relator do projeto de lei cita: “É incompreensível que um representante do povo não seja registrado como eleitor naquela circunscrição”. Ele explica que a lei de troca de domicílio eleitoral tem sido utilizada sistematicamente por prefeitos e vices no último ano do segundo mandato, em uma manobra que lhes permite tentar a terceira e consecutiva eleição em um município vizinho . O objetivo do projeto de lei aprovado no CCJ e eliminar a “brecha” da lei (9.504/97), em que os prefeitos e vices no último ano de mandato fiquem no cargo, embora, registrado como eleitor em outro município.
3 comentários:
Caso Helder Barbalho queria disputar a eleição por Belém . Esta Lei o impede?
Sim,
abcs.
Não apenas i Helder em Belem, bem como uma possivel vinda do Professor Bira Rodrigues. Quem esteve no Encontro do Partido, na Casa da Mãe Joana Ananin, ao ouvir as palavras de Jeferson, percebeu que ele a dizer que se o pt Ananin pode trazer Luiz Araujo e Sandra Batista de Belém, pode muito bem trazer muito bem mais um, então o resumo da pera é que o mpt trabalha a vinda ou de Bira Rdrigues ou de Hamilton, sendo que esse ultimo eu acho dificilimo vir.
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