Prefeitura de Ananindeua não aplica o percentual do FUNDEB conforme a lei

Diretoria do Sintepp Ananindeua

Os representantes dos professores no Conselho de Controle Social do FUNDEB do município de Ananindeua, Jair Pena de Souza  e Adnaldo Oldair analisaram a prestação de Contas que o prefeito Helder Barbalho enviou ao conselho  e chegaram a uma constatação de que a lei do FUNDEB poderá não ser cumprida no item que condiciona  o prefeito a aplicar no mínimo 60% com despesa salarial dos professores. A prestação de contas dos oito primeiros meses de 2011 aponta que o município consolidou uma receita de R$ 48.859.216,21 e a despesa com professores chegou a  R$R$ 24.820.819,71, isto representa  50,80% da receita, bem abaixo do que determina a lei.  Se o prefeito não reajustar imediatamente o salário ainda este ano,  estará cometendo uma ilegalidade e sujeito ao bloqueio de todas as verbas federais, pois não conseguirá justificar na prestação de contas o gasto mínimo de 60%. Os salários ficaram tão achatados, que em janeiro de 2009, quando conquistamos o PCCR o percentual do FUNDEB gasto ficava em 75% com professores, contra 50,80% constatados hoje.Na simulação do Sintepp de receita e despesa 2011, irá faltar aplicar na folha de pagamento dos 1441 professores em torno R$1.350.000,00 que daria mais de R$920,00 para cada docente.

            Isto demonstra que o reajuste de 9% em 2011 imposto pelo prefeito foi insignificante e achatou os salários dos professores, pois não acompanhou o percentual de reajuste do piso nacional dos professores, que em 2011 ficou em 15,86%. O crescimento da receita do FUNDEB de Ananindeua é  ainda maior e ficará  em torno de 36% entre 2011 e 2010. Só a complementação da União responde por 36,57% em 2011  e já consolidou R$ 19.832.888,83

            O Sintepp cobrará do prefeito reajuste imediato dos salários da categoria e prepara a categoria para o enfrentamento, pois não aceitaremos o calote e nem desvios de recursos para tentar maquiar a prestação de contas do dinheiro da educação.

Por Sintepp- Subsede de Ananindeua – Assessoria de Comunicação