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| Deputado Ivan Valente |
A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (21/03), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que inclui entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação da demarcação de terras indígenas, quilombolas e áreas de conservação ambiental. A comissão aprovou a admissibilidadeda PEC por 38 votos a 2. Com isso, a proposta deverá ser analisada por uma comissão especial antes de ser votada no Plenário.
Atualmente, a atribuição de homologação de terras indígenas, quilombolas e de áreas de conservação ambiental, conforme a Constituição Federal, é do Poder Executivo. Pelo projeto, o Executivo não poderá mais fazer demarcações das terras, pois a decisão ficará por conta dos parlamentares por meio de projeto de lei, a ser aprovado por maioria simples. O projeto teve parecer favorável do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
O movimento indígena protestou durante a sessão da CCJ. A polícia legislativa entrou em ação e, de forma truculenta, tentou impedir o grupo de manifestar sua indignação com a aprovação da PEC. Os indígenas acusam a bancada ruralista de tentar barrar o processo de demarcação para preservar os interesses do agronegócio. A bancada ruralista, por sua vez, comemorou. “A Funai exagerou na proposta de novas terras para demarcação”, disse o deputado Moreira Mendes (PSD-RO), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Em pronunciamento na Sessão Extraordinária da Câmara, o deputado Ivan Valente acusou a “pressão violenta” da bancada ruralista pela aprovação da PEC, lembrando que se trata do mesmo grupo que insiste na votação imediata do novo Código Florestal, que invade áreas de preservação permanente, reduz reservas legais e defende a anistia a desmatadores.
“É também a mesma bancada que não quer votar a Emenda Constitucional que confisca terras onde é encontrado trabalho escravo; a mesma que aprovou a MP da grilagem e que não quer abrir uma CPI da pistolagem no campo. Se tratam, na verdade, de interesses particularistas, do poder econômico de madeireiras, mineradoras, quem tem interesse em invadir terras indígenas”, disse Ivan Valente.
O deputado federal do PSOL/SP lembrou ainda do caso da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol no STF, cujo voto favorável do relator, o ministro Carlos Ayres Britto, foi subsidiado por especialistas como o antropólogo Eduardo Viveiros de Castro. “E agora, com este projeto de lei, você elimina a decisão do Supremo ou faz a reserva?”, criticou o deputado.
Atualmente, a atribuição de homologação de terras indígenas, quilombolas e de áreas de conservação ambiental, conforme a Constituição Federal, é do Poder Executivo. Pelo projeto, o Executivo não poderá mais fazer demarcações das terras, pois a decisão ficará por conta dos parlamentares por meio de projeto de lei, a ser aprovado por maioria simples. O projeto teve parecer favorável do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
O movimento indígena protestou durante a sessão da CCJ. A polícia legislativa entrou em ação e, de forma truculenta, tentou impedir o grupo de manifestar sua indignação com a aprovação da PEC. Os indígenas acusam a bancada ruralista de tentar barrar o processo de demarcação para preservar os interesses do agronegócio. A bancada ruralista, por sua vez, comemorou. “A Funai exagerou na proposta de novas terras para demarcação”, disse o deputado Moreira Mendes (PSD-RO), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Em pronunciamento na Sessão Extraordinária da Câmara, o deputado Ivan Valente acusou a “pressão violenta” da bancada ruralista pela aprovação da PEC, lembrando que se trata do mesmo grupo que insiste na votação imediata do novo Código Florestal, que invade áreas de preservação permanente, reduz reservas legais e defende a anistia a desmatadores.
“É também a mesma bancada que não quer votar a Emenda Constitucional que confisca terras onde é encontrado trabalho escravo; a mesma que aprovou a MP da grilagem e que não quer abrir uma CPI da pistolagem no campo. Se tratam, na verdade, de interesses particularistas, do poder econômico de madeireiras, mineradoras, quem tem interesse em invadir terras indígenas”, disse Ivan Valente.
O deputado federal do PSOL/SP lembrou ainda do caso da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol no STF, cujo voto favorável do relator, o ministro Carlos Ayres Britto, foi subsidiado por especialistas como o antropólogo Eduardo Viveiros de Castro. “E agora, com este projeto de lei, você elimina a decisão do Supremo ou faz a reserva?”, criticou o deputado.
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