Via Site do CNJ
Mulheres vítimas de violência doméstica
que buscam o Sistema de Justiça se sentem frustradas e não ouvidas. E
se o tempo voltasse atrás, não estariam dispostas a passar por todo o
processo novamente.
A conclusão é da pesquisadora Marília
Montenegro de Mello, ao analisar um amplo estudo sobre a aplicação da
Lei Maria da Penha (11.340/2006), nos casos de violência doméstica que
tramitam na justiça do país. A pesquisa tem como objetivo ajudar o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a diagnosticar entraves na aplicação
da Lei Maria da Penha pelo Judiciário.
O estudo faz parte da 2ª edição da série
Justiça Pesquisa, idealizada e custeada pelo CNJ, que abordou seis
temas relacionados ao Judiciário brasileiro.
A frustração no curso da denúncia e da
instauração de processo nos casos de violência doméstica foi um dos
pontos analisados no diagnóstico elaborado pela Universidade Católica de
Pernambuco (Unicap). Foram entrevistadas 75 vítimas de violência, de
sete cidades brasileiras – Recife, Maceió, João Pessoa, Belém, São
Paulo, Porto Alegre e Brasília. De acordo com a coordenadora da
pesquisa, Marília Montenegro de Mello, além de traçar o perfil
socioeconômico da vítima e do agressor, a pesquisa “deu voz a ela”.
Revitimização
As narrativas das vítimas revelaram
frustração em relação ao tempo de tramitação do processo, considerado
muito longo. A maioria das mulheres entrevistadas também afirmou se
sentir revitimizada durante o percurso do processo. Entre os motivos
apontados para a frustração estavam as expectativas em relação ao autor
de violência. Os dados revelaram que 39% das vítimas não pretendia, ao
denunciar o companheiro, que ele fosse preso. Apenas 16% das
entrevistadas afirmou ver na pena privativa de liberdade uma
possibilidade de solução.
Quando questionadas se voltariam a
buscar o Sistema de Justiça criminal no caso de sofrerem novas
agressões, ou se recomendariam o processo a alguém, a maioria das
vítimas afirmou que somente recomendariam o processo por não enxergarem
outra forma de proceder. “Não é por acreditar na possibilidade de
resolução do conflito por meio do processo penal, mas por saber que não
poderia fazer justiça pelas próprias mãos”, diz Marília Montenegro. 
A maioria das entrevistadas (57%) tinham
entre 26 e 40 anos e, em quase 70% dos casos que envolviam violência
conjugal, o casal tinha filhos menores de idade. Em 45% dos casos, as
vítimas possuíam um relacionamento longo com o autor da agressão,
variando entre 7 e 30 anos. Nos relacionamentos de média duração (entre
um e sete anos) os números também foram expressivos, representando 28%
dos casos.
Mulher sustenta a casa
Além das entrevistas, os pesquisadores
analisaram cerca de 1.750 decisões judiciais; uma média de 250 processos
por cidade. “A ideia é entender como a Justiça vê e decide sobre a
violência doméstica contra a mulher”, disse a coordenadora. A maioria
dos casos analisados (97%) foi de relacionamento conjugal.
Os resultados do estudo ajudam a
desconstruir o mito de que o homem violento sustenta a casa. Em 31% dos
casos de violência analisados é a vítima quem paga os gastos domésticos;
em 21% o autor da violência e em 24%, ambos participavam do pagamento
das contas do lar.
A pesquisa revelou também a reação da
mulher após sofrer a violência. Segundo o relatório, 36% se separaram do
agressor após a experiência; 21% logo após e 15% ainda passaram um
tempo antes de se separarem. Casais que mantiveram o casamento
representam 31%, apesar de 8% deles terem experimentado um período de
separação logo após o fato.
Falta de especialização
Além das vítimas, a pesquisa também quis
entender o perfil dos juízes que trabalham com o tema e o resultado foi
preocupante. Segundo a Marília Montenegro, dos 24 magistrados de varas
especializadas entrevistados, apenas quatro tinham algum tipo de
capacitação na área. “Percebemos que há ausência de critério na escolha
dos juízes escolhidos para as varas de violência doméstica. E isso vai
impactar no tratamento recebido pelas vítimas, familiares e autores de
violência nas unidades judiciárias, tanto na delegacia como no
Judiciário. E em todos esses espaços há frustração por parte do
jurisdicionado”, afirma.
O estudo, que também foi feito com
grupos focais de equipes multidisciplinares dos tribunais, chegou a uma
conclusão surpreendente em relação a percepção das vítimas e autores e o
trabalho dos juízes e advogados nas suas causas. “As partes saem da
audiência sem entender o que se passou. As equipes nos reportaram que
eles (psicólogos e assistentes sociais) precisam traduzir, esclarecer,
as questões jurídicas para a vítima, assim como para o autor de
violência”, disse a coordenadora da pesquisa, que apontou como
fundamentais os grupos reflexivos para homens, pois esclarecem as
situações de gênero e permitem que as consequências de suas ações sejam
conscientizadas.
A pesquisa ainda deverá passar por
análise e adequação técnica do Departamento de Pesquisas Judiciárias
(DPJ) do CNJ antes de ser publicada no Portal do órgão.
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