 |
| Vereador Rui Begot |
Via Ascom Câmara de Ananindeua
O levantamento dos órgãos que monitoram os Casos de Violência em todo o estado, mostrou que o número de ocorrências envolvendo violência doméstica contra as mulheres (Feminicídio), teve um aumento preocupante, em cerca de 20%, desde o período em que se iniciou a quarentena por conta da Pandemia causada pelo Novo Corona Vírus (Covid-19). Dados que levaram o Estado ao 7º lugar no Ranking nacional de mulheres vítimas de homicídio.
Em 2017, Ananindeua foi destaque nacional, ao ser apontada pelo Ministério da Saúde como a cidade que registrou o maior número de crimes de Feminicídio em todo o País, em um período de 10 anos de estudos (2005-2015), o comparativo de todos os anos mostrou um aumento em cerca de 730% no registro de mulheres assassinadas no município. Apesar desses dados envolverem situações que podem ocorrer nas ruas, os detalhes de registros por categoria mostram que mais de 80% das ocorrências são de casos em que a violência ocorre dentro de casa, sendo deste, acima de 50% praticados pelos parceiros amorosos. Geralmente, a estrutura familiar é caraterizada por casais de baixa renda, com relação duradoura, em que ambos possuem ao menos um filho.
A situação preocupante, além ser destaque em noticiários locais e nacionais, foi inclusive objeto de estudo de diversas instituições, rendendo até mesmo, uma Tese de Mestrado na Universidade Federal do Estado Pará. O que levou a uma reavaliação das políticas públicas direcionadas a tratar do assunto.
Diante desse contexto, o Presidente da Câmara Municipal de Ananindeua, Vereador Rui Begot, colocou em Pauta na Plenária, um Projeto de Lei (nº 014/2020) que dispõe sobre a concessão de um Auxilio-Aluguel para as mulheres vítimas de Violência Doméstica no município. O benefício, mesmo sendo temporário, irá garantir suporte por 12 meses as vítimas, podendo ser prorrogado mediante justificativa por um período de igual duração. Rui, anunciou em suas redes sociais a aprovação que ocorreu, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na quarta-feira (17), que lhe rendeu elogios dentro e fora da Plenária, além de debates entre os vereadores que vieram a enriquecer ainda mais sua proposta de Lei.
Através da concessão do Auxílio, as mulheres que estiveram em situação de risco, poderão dispor de um recurso para mudar de moradia provisoriamente, juntamente com seus filhos se for o caso, até que a justiça tome as devidas providências para julgar e punir os agressores em cumprimento da Lei.
A proposta aprovada pela Casa de Leis, segue para Sanção do Prefeito Manoel Pioneiro, que deve avaliar os custos para o município, bem como determinar um valor justo, para que a Lei entre em Vigor e seja cumprida. O vereador que é Pai de duas Meninas, tendo sua Esposa, Nathalia Begot, como Advogada e defensora dos diretos da mulheres, demonstra mais uma vez sua preocupação
Nenhum comentário:
Postar um comentário