Via Conjur por Eduardo Velozo Fuccia
A casa de um criminalista de Salvador foi alvo de mandado de busca e apreensão após a Polícia Federal apurar que ele recebeu dinheiro de um investigado em suposto esquema de desvio de verbas públicas. Porém, a quantia se refere ao pagamento de honorários e o repasse foi feito por um cliente do advogado, conforme o profissional.
Criminalizar a advocacia é um golpe fatal no Estado democrático de Direito”, disse o advogado José Mário Dias Soares Júnior, mais conhecido por Marinho Soares, em vídeo que postou em uma rede social. A pedido dele, a filmagem foi feita pela sua filha durante a diligência da PF, na manhã de quinta-feira (1º/8).
A postagem viralizou em grupos de advogados no aplicativo de mensagens WhatsApp. A seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) informou que ingressou no procedimento criminal no qual a diligência foi deflagrada, tanto pelo seu interesse institucional quanto na qualidade de assistente do criminalista.
“São fortes os indícios de que o advogado Marinho Soares, alvo de mandado de busca e apreensão, foi atingido em razão de ter recebido honorários de cliente. A interpretação dada aos fatos é extremamente perigosa para a advocacia e para a sociedade, uma vez que confunde o advogado com o cliente”, diz o comunicado da OAB-BA.
Ainda conforme a entidade, o recebimento de honorários foi confundido com lavagem de dinheiro, criminalizando o exercício da advocacia. “Por consistir em remuneração de um serviço essencial ao próprio direito de defesa, o recebimento de honorários jamais poderá ser considerado como ato de lavagem de capitais.”
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